Discurso Cláudio Nascimento na manhã de hoje no Jardim de Inverno no Palácio da Guanabara, na Cerimônia de Concessão dos Quatro primeiros benefícios de pensão a companheiros do mesmo sexo de servidores públicos estaduais, em 28 de agosto de 2007.
Bom dia a todas, bom dia a todos! Olá Exmo.sr. Paulo Mello, Deputado
Estadual, representando a ALERJ, Exma. Sra. Cida Diogo, Deputada
Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT no
Congresso Nacional, Exmo.sr. Wilson Risolia, Presidente do IPERJ e
Rio Previdência, Exmo.sr. Sérgio Ruy Barbosa, Secretário de
Planejamento e Gestão, Exmo.sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente,
Exma. Sra. Benedita da Silva, Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos.
Bom dia, Exmo.sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de
Janeiro.
Especialmente Edgar Rafael Gabriel Filho, Toni Garrido, Carlo Rinaldo
Mascherone e Cássia Florizia. Pessoas que dedicaram parte da sua
vida, numa união de afeto, companheirismo e respeito junto a seus
companheiros que eram servidores públicos de nosso estado. Hoje vocês
simbolizam e materializam com seus rostos a nossa alegria de ter
conquistado o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo de
servidores públicos estaduais, com o projeto do Governador Sérgio
Cabral e Carlos Minc.
Muitos que aqui estão acompanham a luta do movimento GLBT fluminense
para garantir o cumprimento desse direito. Desde 2001, quando a lei
aprovada do Secretário Carlos Minc e do Governador Sérgio Cabral, a
pedido do movimento GLBT, travou-se uma luta institucional com o
governo anterior e alguns deputados da ALERJ para respeitar o direito
aprovado. A última batalha foi travada no poder judiciário, quando um
deputado entrou com representação argüindo que a lei era
inconstitucional. Quero aqui registrar a atuação de dois advogados do
Grupo Arco-Iris, que de forma corajosa defenderam voluntariamente na
justiça esse direito. São Roberto Lopes Gonçale e Luiz Mario
Alexandre. Nossos cumprimentos! ! O pleno dos desembargadores julgaram
em março passado pela suspensão do direito de pensão por vício de
iniciativa. Pudemos contar então com o apoio do Secretário Carlos
Minc e do Governador Sérgio Cabral, que imediatamente aceitou meu
pedido, apresentando um novo projeto de lei, que foi aprovado por 45
a 15 votos na ALERJ e sancionado em cerimônia nesse mesmo espaço no
dia 31 de maio passado.
Governador hoje é um dia muito importante por três motivos.
O primeiro é pelo passo que o nosso Governo deu, com o apoio da
Assembléia Legislativa, de reconhecer o direito de servidores
públicos homossexuais, conquista esta que vai além de nossos
servidores estaduais. É marco simbólico para a luta pelos direitos de
GLBT no Brasil. É mais um passo sólido alcançado.
O segundo é que a aplicação desses direitos beneficiará diretamente
mais de 30 mil servidores estaduais e seus companheiros. Com isso,
garantindo um tratamento igualitário para todas e todos servidores
públicos fluminenses.
Também é uma inspiração para que dentro do Governo e na sociedade
continuemos nessa batalha para que se construam instrumentos para a
promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e
bissexuais.
Governador, atuando na administração, temos recebido várias denúncias
de preconceitos e discriminação contra o público GLBT em diversas
situações. Ontem recebi uma denuncia que nos chocou muito. No domingo
passado, dois homossexuais foram agredidos por 4 homens que saltaram
de um carro, nas imediações da UFF, com placa já informada para a 76
DP de Niterói, e gritando ´Niterói não é lugar pra viado. Fora daqui!
´ atacaram com pontapés, socos e pedradas os dois companheiros.
Gerson teve a mandíbula deslocada, o cotovelo fraturado, tendo que
usar pinos, e um dos olhos apedrejado e seu companheiro Mario teve o
tornozelo torcido e outros ferimentos.
Essa situação de discriminação e crimes de ódio contra GLBT têm
ilustrado páginas de diversas pesquisas, publicações e matérias da
imprensa que denunciam essa trágica realidade. As denuncias, em
muitos casos, envolvem também agentes públicos no exercício de sua
função. Pesquisa do Grupo Arco-Iris, Centro Latino Americano de
Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado Rio de
Janeiro e o Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da
Universidade Candido Mendes de 2004, revela: 64% dos entrevistados já
sofreram algum tipo de discriminação em razão da sua orientação
sexual e identidade de gênero. Os dados do Disque Defesa Homossexual,
confirmam esta triste estatística de discriminação.
Se não bastasse, a legislação federal ainda não trata com igualdade
os cidadãos brasileiros. GLBT não gozam dos mesmos direitos que o
restante da população. Vários direitos dessa população não são
reconhecidos. Hoje no congresso nacional tramitam diversos projetos
de lei visando a cidadania GLBT, como: o que propõe a criminalização
da homofobia e outro que propõe o reconhecimento da união entre
pessoas do mesmo sexo, que encontra oposição de setores
fundamentalistas.
O que está em jogo aqui não são os direitos de GLBT, mas sim a
garantia de tratamento isonômico e igualdade de direitos para todos
os cidadãos brasileiros. É uma questão de justiça! Direitos iguais,
nem mais, nem menos!
Governador, o senhor nos tem inspirado a trabalhar para mudar esse
quadro hostil e perverso de desigualdade no Estado do Rio de Janeiro.
A frente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e
Difusos, tenho encontrado na equipe da SEASDH um ambiente de
companheirismo e colaboração na execução de políticas para GLBT,
especialmente da Exma Sra. Benedita da Silva, nossa Secretária de
Assistência Social e Direitos Humanos que tem orientado para que a
política de direitos humanos de nosso estado reflita os diversos
segmentos da população, combinando, a busca da igualdade de direitos
e o respeito as diferenças.
Para nós Direitos Humanos, são Direitos de todos!
Nesse sentido quero aqui anunciar algumas ações que estamos
desenvolvendo:
1) Ações para o cumprimento de leis específicas: direito de
pensão, penalização de estabelecimentos que discriminem GLBT.
2) Criação do Programa Rio Sem Homofobia, tendo como base o
Programa Federal Brasil Sem Homofobia, lançado pelo Governo Federal
em maio de 2004. O programa é uma iniciativa importante de nosso
governo para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de políticas
públicas no âmbito da administração estadual para o combate a
discriminação e a violência, bem como, para a promoção da cidadania
GLBT. Nossa pretensão é que o programa tenha ações específicas,
transversais e intersetoriais em diversas áreas como Educação,
Cultura, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social,
Saúde, Trabalho e Renda, Esporte e Lazer, Turismo, entre outras.
3) Criação do Centro de Cidadania, Memória e Cultura GLBT do
Estado do Rio de Janeiro. Será o primeiro centro desse gênero no
Brasil e no Mercosul. O Rio merece esse investimento. O centro será
um espaço de convivência e informação e cultura.
4) Reestruturação do Disque Defesa Homossexual e seus serviços de
assistência jurídica e psico-social, oferecendo apoio a Secretaria de
Segurança para a sua organização, bem como a criação do Núcleo de
Investigação Especializada de Crimes Homofóbicos.
Bem, só se fazem ações como essas quando se tem projeto político de
construção de um estado democrático, laico e pluralista, e acima de
tudo com vontade política e muito trabalho. A concessão desses
benefícios é uma prova real desses compromissos.
Gostaria de agradecer ao Dr. Wilson Risolia, presidente do IPERJ e a
Dra. Margarida Catapreta, Diretora de Benefícios do Instituto pela
pronta resposta e colaboração para que pudéssemos concretizar esse
direito.
A SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos, se coloca a disposição para críticas e sugestões
para melhorar o desempenho de nosso trabalho.
Viva a luta contra a discriminação e pela igualdade de direitos!
Parabéns, a Edgar, Cássia, Toni e Mascherone. Vocês já são parte da
história do movimento GLBT Fluminense. Amanhã é dia da visibilidade
lésbica, e Cássia você é parte dessa luta. Viva a visibilidade
lésbica!
Como gay assumido, ativista do movimento GLBT, e agora parte desse
governo estadual, fico muito emocionado com essa cerimônia.
Governador, O escritor inglês Oscar Wilde, perseguido no século XIX
por causa da sua homossexualidade nomeou a mesma como o amor que não
ousava dizer o seu nome. Hoje não só ousamos dizer o nosso nome e
assumir o nosso amor, apesar de todo o preconceito, como também
ousamos lutar para que os nossos direitos sejam asegurados.
Obrigado.
Estadual, representando a ALERJ, Exma. Sra. Cida Diogo, Deputada
Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT no
Congresso Nacional, Exmo.sr. Wilson Risolia, Presidente do IPERJ e
Rio Previdência, Exmo.sr. Sérgio Ruy Barbosa, Secretário de
Planejamento e Gestão, Exmo.sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente,
Exma. Sra. Benedita da Silva, Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos.
Bom dia, Exmo.sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de
Janeiro.
Especialmente Edgar Rafael Gabriel Filho, Toni Garrido, Carlo Rinaldo
Mascherone e Cássia Florizia. Pessoas que dedicaram parte da sua
vida, numa união de afeto, companheirismo e respeito junto a seus
companheiros que eram servidores públicos de nosso estado. Hoje vocês
simbolizam e materializam com seus rostos a nossa alegria de ter
conquistado o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo de
servidores públicos estaduais, com o projeto do Governador Sérgio
Cabral e Carlos Minc.
Muitos que aqui estão acompanham a luta do movimento GLBT fluminense
para garantir o cumprimento desse direito. Desde 2001, quando a lei
aprovada do Secretário Carlos Minc e do Governador Sérgio Cabral, a
pedido do movimento GLBT, travou-se uma luta institucional com o
governo anterior e alguns deputados da ALERJ para respeitar o direito
aprovado. A última batalha foi travada no poder judiciário, quando um
deputado entrou com representação argüindo que a lei era
inconstitucional. Quero aqui registrar a atuação de dois advogados do
Grupo Arco-Iris, que de forma corajosa defenderam voluntariamente na
justiça esse direito. São Roberto Lopes Gonçale e Luiz Mario
Alexandre. Nossos cumprimentos! ! O pleno dos desembargadores julgaram
em março passado pela suspensão do direito de pensão por vício de
iniciativa. Pudemos contar então com o apoio do Secretário Carlos
Minc e do Governador Sérgio Cabral, que imediatamente aceitou meu
pedido, apresentando um novo projeto de lei, que foi aprovado por 45
a 15 votos na ALERJ e sancionado em cerimônia nesse mesmo espaço no
dia 31 de maio passado.
Governador hoje é um dia muito importante por três motivos.
O primeiro é pelo passo que o nosso Governo deu, com o apoio da
Assembléia Legislativa, de reconhecer o direito de servidores
públicos homossexuais, conquista esta que vai além de nossos
servidores estaduais. É marco simbólico para a luta pelos direitos de
GLBT no Brasil. É mais um passo sólido alcançado.
O segundo é que a aplicação desses direitos beneficiará diretamente
mais de 30 mil servidores estaduais e seus companheiros. Com isso,
garantindo um tratamento igualitário para todas e todos servidores
públicos fluminenses.
Também é uma inspiração para que dentro do Governo e na sociedade
continuemos nessa batalha para que se construam instrumentos para a
promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e
bissexuais.
Governador, atuando na administração, temos recebido várias denúncias
de preconceitos e discriminação contra o público GLBT em diversas
situações. Ontem recebi uma denuncia que nos chocou muito. No domingo
passado, dois homossexuais foram agredidos por 4 homens que saltaram
de um carro, nas imediações da UFF, com placa já informada para a 76
DP de Niterói, e gritando ´Niterói não é lugar pra viado. Fora daqui!
´ atacaram com pontapés, socos e pedradas os dois companheiros.
Gerson teve a mandíbula deslocada, o cotovelo fraturado, tendo que
usar pinos, e um dos olhos apedrejado e seu companheiro Mario teve o
tornozelo torcido e outros ferimentos.
Essa situação de discriminação e crimes de ódio contra GLBT têm
ilustrado páginas de diversas pesquisas, publicações e matérias da
imprensa que denunciam essa trágica realidade. As denuncias, em
muitos casos, envolvem também agentes públicos no exercício de sua
função. Pesquisa do Grupo Arco-Iris, Centro Latino Americano de
Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado Rio de
Janeiro e o Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da
Universidade Candido Mendes de 2004, revela: 64% dos entrevistados já
sofreram algum tipo de discriminação em razão da sua orientação
sexual e identidade de gênero. Os dados do Disque Defesa Homossexual,
confirmam esta triste estatística de discriminação.
Se não bastasse, a legislação federal ainda não trata com igualdade
os cidadãos brasileiros. GLBT não gozam dos mesmos direitos que o
restante da população. Vários direitos dessa população não são
reconhecidos. Hoje no congresso nacional tramitam diversos projetos
de lei visando a cidadania GLBT, como: o que propõe a criminalização
da homofobia e outro que propõe o reconhecimento da união entre
pessoas do mesmo sexo, que encontra oposição de setores
fundamentalistas.
O que está em jogo aqui não são os direitos de GLBT, mas sim a
garantia de tratamento isonômico e igualdade de direitos para todos
os cidadãos brasileiros. É uma questão de justiça! Direitos iguais,
nem mais, nem menos!
Governador, o senhor nos tem inspirado a trabalhar para mudar esse
quadro hostil e perverso de desigualdade no Estado do Rio de Janeiro.
A frente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e
Difusos, tenho encontrado na equipe da SEASDH um ambiente de
companheirismo e colaboração na execução de políticas para GLBT,
especialmente da Exma Sra. Benedita da Silva, nossa Secretária de
Assistência Social e Direitos Humanos que tem orientado para que a
política de direitos humanos de nosso estado reflita os diversos
segmentos da população, combinando, a busca da igualdade de direitos
e o respeito as diferenças.
Para nós Direitos Humanos, são Direitos de todos!
Nesse sentido quero aqui anunciar algumas ações que estamos
desenvolvendo:
1) Ações para o cumprimento de leis específicas: direito de
pensão, penalização de estabelecimentos que discriminem GLBT.
2) Criação do Programa Rio Sem Homofobia, tendo como base o
Programa Federal Brasil Sem Homofobia, lançado pelo Governo Federal
em maio de 2004. O programa é uma iniciativa importante de nosso
governo para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de políticas
públicas no âmbito da administração estadual para o combate a
discriminação e a violência, bem como, para a promoção da cidadania
GLBT. Nossa pretensão é que o programa tenha ações específicas,
transversais e intersetoriais em diversas áreas como Educação,
Cultura, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social,
Saúde, Trabalho e Renda, Esporte e Lazer, Turismo, entre outras.
3) Criação do Centro de Cidadania, Memória e Cultura GLBT do
Estado do Rio de Janeiro. Será o primeiro centro desse gênero no
Brasil e no Mercosul. O Rio merece esse investimento. O centro será
um espaço de convivência e informação e cultura.
4) Reestruturação do Disque Defesa Homossexual e seus serviços de
assistência jurídica e psico-social, oferecendo apoio a Secretaria de
Segurança para a sua organização, bem como a criação do Núcleo de
Investigação Especializada de Crimes Homofóbicos.
Bem, só se fazem ações como essas quando se tem projeto político de
construção de um estado democrático, laico e pluralista, e acima de
tudo com vontade política e muito trabalho. A concessão desses
benefícios é uma prova real desses compromissos.
Gostaria de agradecer ao Dr. Wilson Risolia, presidente do IPERJ e a
Dra. Margarida Catapreta, Diretora de Benefícios do Instituto pela
pronta resposta e colaboração para que pudéssemos concretizar esse
direito.
A SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos, se coloca a disposição para críticas e sugestões
para melhorar o desempenho de nosso trabalho.
Viva a luta contra a discriminação e pela igualdade de direitos!
Parabéns, a Edgar, Cássia, Toni e Mascherone. Vocês já são parte da
história do movimento GLBT Fluminense. Amanhã é dia da visibilidade
lésbica, e Cássia você é parte dessa luta. Viva a visibilidade
lésbica!
Como gay assumido, ativista do movimento GLBT, e agora parte desse
governo estadual, fico muito emocionado com essa cerimônia.
Governador, O escritor inglês Oscar Wilde, perseguido no século XIX
por causa da sua homossexualidade nomeou a mesma como o amor que não
ousava dizer o seu nome. Hoje não só ousamos dizer o nosso nome e
assumir o nosso amor, apesar de todo o preconceito, como também
ousamos lutar para que os nossos direitos sejam asegurados.
Obrigado.
Cláudio Nascimento
Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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