E-RIO °° e-jovens Cariocas °°

2007-10-10T19:17:00.000-07:00

12º Parada do Orgulho GLBT do Rio de Janeiro!!!

e nada mais justo do que o e-rio estar lá! abaixo, toda a programação da Parada:

10/10 quarta-feira

22h

Festa de Abertura da Programação Oficial da 12ª Parada do Orgulho GLBT – Rio 2007

DJs Marcão Resende (DJ Oficial da Parada do Orgulho GLBT-Rio 2007), Fernando Braga (Cine Ideal), Marcus Vinícius (Cine Ideal), Jeff Valle (LK3 Party), Thainá (The Last Floor Party), Marco Antônio (LK3 Party), Ana Bauser (Casa das 7 DJs), Mauro Mozer (Josefine – Belo Horizonte), Thiago Magalhães (Dance RJ), Duda Santos (Rádio Transamérica), F.C. Nond (Kone), Nonato (Papa G) e convidados.

Terraço MPB com Elza Ribeiro, Nise Palhares, Roselle e convidadas.

Pocket Show com Leila Maria

Shows de Drags com Lorna Washington, Suzy Brasil, Kayka Sabatella, Rose Bombom, Samara Rios, Desirré, Meime dos Brilhos, Yone Karr e convidadas.

Entrada gratuita com Flyer (Válido para 2 pessoas).

TRAGA LIVROS E BRINQUEDOS, que serão doados para a Campanha Natal dos Sonhos da Ação da Cidadania

Os 500 primeiros a entrar ganham a camiseta oficial da 12ª Parada do Orgulho GLBT - Rio 2007

Cine Ideal - Rua da Carioca, 64

Centro – (21) 2221-1984 ?www.cineideal.com.br

Proibido para menores de 18 anos.

11/10 quinta-feira

10h às 18 h

Seminário Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Uma Questão de Direitos Humanos – 10h às 18h

Entrada Franca.

OAB-RJ – Av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar – Plenário Evandro Lins e Silva – Centro

23h

Festa Pré-Parada na 1140 – Homenagem as personalidades que enchem de orgulho o meio GLBT – Show com Rose Bombom, Suzy Brasil, Kayka Sabatella, Agda Monteiro e Lorna Washington – DJ Marcão Rezende, Rafael Murta, Claudinho e Marcio Rezende, entre outras atrações. Entrada R$10,00 até meia-noite e R$12,00 após a meia-noite.

TRAGA LIVROS E BRINQUEDOS, que serão doados para a Campanha Natal dos Sonhos da Ação da Cidadania.

Boate 1140 – Rua Capitão Menezes, nº 1140 – Praça Seca

12/10 sexta-feira

19h - Cerimônia de Entrega do 6 º Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos. Show com Angela Ro Ro.

O Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos é entregue às pessoas ou organizações que contribuíram na promoção da cidadania GLBT no período de 2006/2007.

Museu da República – Rua do Catete, 153 – Catete

13/10 sábado

10h - Encontro Geral de Voluntários da Parada

Museu da República – Rua do Catete, 153 - Catete

14 às 22h – 2ª Feira Arco-Íris – Diversidade e Cultura

Museu da República – Rua do Catete, 153 – Catete

- Tendas de moda, arte e cultura; Roda de Jongo e Dança Afro; Vitrine Viva; Café Literário com a Escola de Poesia Elisa Lucinda; Desfile de Moda

- Palco MPB com Elza Ribeiro, Danielle Franchini, Leila Maria, Maryanna Novaes, Nise Palhares, Roselle & Convidadas

- Shows de Drags, apresentação de Lorna Washington com Kaika Sabatella, Suzy Brasil, Samara Rios, Rose Bombom, Desirré, Yone Karr, Meime dos Brilhos e Convidadas

- Pocket Show com Magali Penélope, Xaxu França e artistas do Quiosque Rainbow

- Doors: Isabelita dos Patins e Lola Batalhão

- Tenda Eletrônica com os DJs: Marcão Resende (Oficial da Parada do Orgulho GLBT- Rio), Fernando Braga (Cine Ideal), Marcus Vinícius (Cine Ideal e BITCH), Maver (Cine Ideal), Robson Araújo (Habeas Corpus), Fábio Mesquita (Habeas Corpus), Márcio Araújo (1140), Claudinho (1140), Igor Zanon (1140), Great Guy (BITCH), Amândio (X-Demente), Jeff Valle (LK3 Party), Marco Antônio (LK3 Party), Ana Bauser (Casa das 7 Djs), Mauro Mozer (Josefine-BH), Thiago Magalhães (Dance RJ), Duda Santos (Rádio Transamérica), F.C Nond (Festa Kone) e convidados

E outras atrações.

19 às 22h - Mostra de Filmes Metáforas da Diversidade – Curtas Mix Brasil

Museu da República – Auditório – Rua do Catete, 153 – Catete

14/10 domingo

8h às 17h - Ação Arco-Íris da Cidadania – Tendas com serviços governamentais e de ONG.

Av. Atlântica - Posto 6 ao Posto 2 – Copacabana

Tenda 1 – em frente à Rua Sá Ferreira | Tenda 2 - em frente à Rua Xavier da Silveira | Tenda 3 – entre as ruas Figueiredo de Magalhães e Siqueira Campos

13h às 20h - 12° Parada do Orgulho GLBT- Rio 2007

Av. Atlântica - Posto 6 ao Posto 2 – Copacabana

22h às 7h - Festa LK3. DJ Rolland Belmares (EUA), Herbert Tonn (Blue Space-SP), Jeff Valle (residente), Robix (The Week), Patricinha Tribal. Hostess: Salete Campari (SP).

Entrada R$25,00

Clube Israelita Brasileiro – Rua Barata Ribeiro, 486 – Copacabana

Informações:

Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual

Rua Monte Alegre, 167 A , Santa Teresa

Telefones: (21) 2222-7286 / 2215-0844

arco-iris@arco-iris.org.br/www.arco-iris.org.br

2007-08-28T17:57:00.000-07:00

3° encontro E-rio

Dia: 15 de Setembro de 2007
(Sábado).
Local: Norte shopping.
Horario: 15 horas.
Programação: Rodízio de Pizzas na Parme.
Ponto de encontro: Entrada principal, do lado de
dentro, em frente ao restaurante "á mineira".
Contato: (21) 93157472 - Pedro(coordenador e-rio).

Obs¹: Anotar o número pra contato, para não haver desencontros.
Obs²: Comemoração de aniversário do E-JOVEM

2007-08-28T17:32:00.000-07:00

Discurso Cláudio Nascimento na manhã de hoje no Jardim de Inverno no Palácio da Guanabara, na Cerimônia de Concessão dos Quatro primeiros benefícios de pensão a companheiros do mesmo sexo de servidores públicos estaduais, em 28 de agosto de 2007.

Bom dia a todas, bom dia a todos! Olá Exmo.sr. Paulo Mello, Deputado
Estadual, representando a ALERJ, Exma. Sra. Cida Diogo, Deputada
Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT no
Congresso Nacional, Exmo.sr. Wilson Risolia, Presidente do IPERJ e
Rio Previdência, Exmo.sr. Sérgio Ruy Barbosa, Secretário de
Planejamento e Gestão, Exmo.sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente,
Exma. Sra. Benedita da Silva, Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos.

Bom dia, Exmo.sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de
Janeiro.

Especialmente Edgar Rafael Gabriel Filho, Toni Garrido, Carlo Rinaldo
Mascherone e Cássia Florizia. Pessoas que dedicaram parte da sua
vida, numa união de afeto, companheirismo e respeito junto a seus
companheiros que eram servidores públicos de nosso estado. Hoje vocês
simbolizam e materializam com seus rostos a nossa alegria de ter
conquistado o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo de
servidores públicos estaduais, com o projeto do Governador Sérgio
Cabral e Carlos Minc.

Muitos que aqui estão acompanham a luta do movimento GLBT fluminense
para garantir o cumprimento desse direito. Desde 2001, quando a lei
aprovada do Secretário Carlos Minc e do Governador Sérgio Cabral, a
pedido do movimento GLBT, travou-se uma luta institucional com o
governo anterior e alguns deputados da ALERJ para respeitar o direito
aprovado. A última batalha foi travada no poder judiciário, quando um
deputado entrou com representação argüindo que a lei era
inconstitucional. Quero aqui registrar a atuação de dois advogados do
Grupo Arco-Iris, que de forma corajosa defenderam voluntariamente na
justiça esse direito. São Roberto Lopes Gonçale e Luiz Mario
Alexandre. Nossos cumprimentos! ! O pleno dos desembargadores julgaram
em março passado pela suspensão do direito de pensão por vício de
iniciativa. Pudemos contar então com o apoio do Secretário Carlos
Minc e do Governador Sérgio Cabral, que imediatamente aceitou meu
pedido, apresentando um novo projeto de lei, que foi aprovado por 45
a 15 votos na ALERJ e sancionado em cerimônia nesse mesmo espaço no
dia 31 de maio passado.

Governador hoje é um dia muito importante por três motivos.

O primeiro é pelo passo que o nosso Governo deu, com o apoio da
Assembléia Legislativa, de reconhecer o direito de servidores
públicos homossexuais, conquista esta que vai além de nossos
servidores estaduais. É marco simbólico para a luta pelos direitos de
GLBT no Brasil. É mais um passo sólido alcançado.

O segundo é que a aplicação desses direitos beneficiará diretamente
mais de 30 mil servidores estaduais e seus companheiros. Com isso,
garantindo um tratamento igualitário para todas e todos servidores
públicos fluminenses.

Também é uma inspiração para que dentro do Governo e na sociedade
continuemos nessa batalha para que se construam instrumentos para a
promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e
bissexuais.

Governador, atuando na administração, temos recebido várias denúncias
de preconceitos e discriminação contra o público GLBT em diversas
situações. Ontem recebi uma denuncia que nos chocou muito. No domingo
passado, dois homossexuais foram agredidos por 4 homens que saltaram
de um carro, nas imediações da UFF, com placa já informada para a 76
DP de Niterói, e gritando ´Niterói não é lugar pra viado. Fora daqui!
´ atacaram com pontapés, socos e pedradas os dois companheiros.
Gerson teve a mandíbula deslocada, o cotovelo fraturado, tendo que
usar pinos, e um dos olhos apedrejado e seu companheiro Mario teve o
tornozelo torcido e outros ferimentos.

Essa situação de discriminação e crimes de ódio contra GLBT têm
ilustrado páginas de diversas pesquisas, publicações e matérias da
imprensa que denunciam essa trágica realidade. As denuncias, em
muitos casos, envolvem também agentes públicos no exercício de sua
função. Pesquisa do Grupo Arco-Iris, Centro Latino Americano de
Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado Rio de
Janeiro e o Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da
Universidade Candido Mendes de 2004, revela: 64% dos entrevistados já
sofreram algum tipo de discriminação em razão da sua orientação
sexual e identidade de gênero. Os dados do Disque Defesa Homossexual,
confirmam esta triste estatística de discriminação.

Se não bastasse, a legislação federal ainda não trata com igualdade
os cidadãos brasileiros. GLBT não gozam dos mesmos direitos que o
restante da população. Vários direitos dessa população não são
reconhecidos. Hoje no congresso nacional tramitam diversos projetos
de lei visando a cidadania GLBT, como: o que propõe a criminalização
da homofobia e outro que propõe o reconhecimento da união entre
pessoas do mesmo sexo, que encontra oposição de setores
fundamentalistas.

O que está em jogo aqui não são os direitos de GLBT, mas sim a
garantia de tratamento isonômico e igualdade de direitos para todos
os cidadãos brasileiros. É uma questão de justiça! Direitos iguais,
nem mais, nem menos!

Governador, o senhor nos tem inspirado a trabalhar para mudar esse
quadro hostil e perverso de desigualdade no Estado do Rio de Janeiro.

A frente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e
Difusos, tenho encontrado na equipe da SEASDH um ambiente de
companheirismo e colaboração na execução de políticas para GLBT,
especialmente da Exma Sra. Benedita da Silva, nossa Secretária de
Assistência Social e Direitos Humanos que tem orientado para que a
política de direitos humanos de nosso estado reflita os diversos
segmentos da população, combinando, a busca da igualdade de direitos
e o respeito as diferenças.

Para nós Direitos Humanos, são Direitos de todos!

Nesse sentido quero aqui anunciar algumas ações que estamos
desenvolvendo:

1) Ações para o cumprimento de leis específicas: direito de
pensão, penalização de estabelecimentos que discriminem GLBT.

2) Criação do Programa Rio Sem Homofobia, tendo como base o
Programa Federal Brasil Sem Homofobia, lançado pelo Governo Federal
em maio de 2004. O programa é uma iniciativa importante de nosso
governo para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de políticas
públicas no âmbito da administração estadual para o combate a
discriminação e a violência, bem como, para a promoção da cidadania
GLBT. Nossa pretensão é que o programa tenha ações específicas,
transversais e intersetoriais em diversas áreas como Educação,
Cultura, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social,
Saúde, Trabalho e Renda, Esporte e Lazer, Turismo, entre outras.

3) Criação do Centro de Cidadania, Memória e Cultura GLBT do
Estado do Rio de Janeiro. Será o primeiro centro desse gênero no
Brasil e no Mercosul. O Rio merece esse investimento. O centro será
um espaço de convivência e informação e cultura.

4) Reestruturação do Disque Defesa Homossexual e seus serviços de
assistência jurídica e psico-social, oferecendo apoio a Secretaria de
Segurança para a sua organização, bem como a criação do Núcleo de
Investigação Especializada de Crimes Homofóbicos.

Bem, só se fazem ações como essas quando se tem projeto político de
construção de um estado democrático, laico e pluralista, e acima de
tudo com vontade política e muito trabalho. A concessão desses
benefícios é uma prova real desses compromissos.

Gostaria de agradecer ao Dr. Wilson Risolia, presidente do IPERJ e a
Dra. Margarida Catapreta, Diretora de Benefícios do Instituto pela
pronta resposta e colaboração para que pudéssemos concretizar esse
direito.

A SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos, se coloca a disposição para críticas e sugestões
para melhorar o desempenho de nosso trabalho.

Viva a luta contra a discriminação e pela igualdade de direitos!
Parabéns, a Edgar, Cássia, Toni e Mascherone. Vocês já são parte da
história do movimento GLBT Fluminense. Amanhã é dia da visibilidade
lésbica, e Cássia você é parte dessa luta. Viva a visibilidade
lésbica!

Como gay assumido, ativista do movimento GLBT, e agora parte desse
governo estadual, fico muito emocionado com essa cerimônia.
Governador, O escritor inglês Oscar Wilde, perseguido no século XIX
por causa da sua homossexualidade nomeou a mesma como o amor que não
ousava dizer o seu nome. Hoje não só ousamos dizer o nosso nome e
assumir o nosso amor, apesar de todo o preconceito, como também
ousamos lutar para que os nossos direitos sejam asegurados.

Obrigado.

Cláudio Nascimento
Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

2007-08-28T17:29:00.000-07:00

Frei Chico, dominicano -1967, São Paulo-

“O homossexualismo é uma manifestação de amor. O
homossexual é uma criatura que ama imensamente
seus irmãos e manifesta esse amor à sua maneira.
O homossexualismo é a antítese do capitalismo,
pois o capitalista odeia seus semelhantes por ser
cada um seu concorrente. O Cristo não veio ao
mundo para condenar nada e sim para pregar o
amor”. (Brasil Urgente, 1967)

2007-08-28T17:21:00.000-07:00

Coronel PM defende união civil entre homossexuais

Recentemente, o governador Sérgio Cabral Filho sancionou a Lei Estadual nº 3786/02,que concede direitos previdenciários a pessoas do mesmo sexo que comprovem vida comum. Como esperado, o assunto caiu na rede das discussões preconceituosas. No entanto, não são considerados como"casal" dois seres do mesmo sexo que coabitam numa "casa".

Igualdade, paridade, eqüidade... Retórica pura!... Pois as leis nacionais referem-se tão-somente a "marido e mulher", situação excludente se comparada à vontade do povo expressa na Lei Maior. Apesar disso, toda vez que se privilegia um conceito – legalidade - em detrimento do contexto (legitimidade) caminha-se, no mínimo, para o preconceito. Não alongando, basta citar Marilena Chauí em seu Convite à Filosofia (ed.Ática, São Paulo, 2002, p. 435): "Nossa sociedade é autoritária porque é hierárquica, pois divide as pessoas, em qualquer circunstância, em inferiores, que devem obedecer, e, superiores, que devem mandar. Não há percepção nem prática da igualdade como um direito. Nossa sociedade é autoritária porque é violenta: nela vigoram racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social,desigualdades econômicas das maiores do mundo, exclusões culturais e políticas."

Confrontando-se, porém, com esta "sociedade autoritária", crescem os movimentos dos que têm preferência por pessoas do mesmo sexo reivindicando o direito do ser diferente para ser igual. Ou seja, busca-se a concretude da isonomia - ainda uma abstração. Contudo, não faltam discursos desprezando essas reações, alegando que são minoritárias. Erro grosseiro! Não se trata de minoria; há inegável peso quantitativo – e qualitativo – nesse grupo homossexual que se integra com pujança ao corpo social. Não se trata de "gado de rebanho" maioria da população brasileira sem voz ativa ou vontade, mas de pessoas de enorme peso econômico, político, social, cultural e familiar.

Em vista das evidentes discriminações, dar real valor à igualdade não é tarefa simples: é discussão complexa e antiga! E, quando o assunto é orientação sexual, acirram-se as críticas à luz dos holofotes; predomina a "persona" dos hipócritas que se submetem passivamente à opinião alheia pública ou publicada - embora muitos deles, na surdina, se entreguem às mesmas orientações, protegidos das reprovações que ostensivamente aplaudem. Ora, é inalienável o direito de cidadãos e cidadãs se situarem no corpo social como diferentes, e isto inclui orientações sexuais. Como nos informa o § 1º do Art. 9º da Carta Estadual: "Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição". Só teoria... Na prática, pessoas do mesmo sexo com "vida comum" na mesma"casa" ainda não são consideradas "casal". Se, porém, for ampliado o significado do vocábulo (o que implicaria não o situar no conceito restrito de "marido e mulher" ou de "homem e mulher"), estaremos pavimentando o caminho da verdadeira igualdade. Ora, a igualdade deve ser também consagrada pelo direito de consórcio entre pessoas do mesmo sexo.

Atualmente, em se falando de "casal normal" (heterossexual), mesmo que os pares exercitem dissimulada ou ostensivamente preferências homossexuais, não se põe dúvida quanto aos direitos situados no campo jurídico-político-social. Mas quando se trata de união estável (vida comum) entre pessoas do mesmo sexo, o tema se desenrola como no mitológico castigo de Sísifo: ora um tribunal reconhece a união, ora a abomina, dependendo da cultura predominante entre as autoridades judiciais, sendo certo que a maioria ainda crê em ameaças de danação. Como nos velhos tempos da "inquisição" ou nos novos tempos da "doutrina da fé".

Contudo, a luz começa a brilhar no fundo do túnel. Além da Lei Estadual nº 3786/02 sancionada pelo governador Sérgio Cabral Filho,houve inédita decisão da 17ª Câmara Cível do TJRJ reconhecendo a união estável entre homossexuais sob o prisma do direito pleno do cidadão (ou da cidadã) de ser diferente e formar um "casal homoafetivo" contínuo e duradouro. A Alta Corte do Rio de Janeiro acolheu a unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo e concedeu 50% dos bens à uma das partes devido à morte da companheira (foi o caso). Entendeu o eminente Desembargador Relator do processo que o ultrapassado texto constitucional restringe o conceito de "casal", e, deste modo, "viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade".

A aprovação da Lei 3786/02 foi importante, sim, mas ainda representa um passo curto. Esperemos agora passos maiores para completar o ciclo da verdadeira igualdade. Não sendo assim, estaremos privilegiando a desigualdade. Afinal, lá está no Inciso I do Art. 5º da Lei Maior: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

É só cumprir!

2007-08-09T05:48:00.000-07:00

°° Recomendações da Rede Nacional de Direitos Humanos °°
ttp://www.rndh.gov.br

Ao sofrer, presenciar ou tomar conhecimento de uma violação de direitos humanos, você deve:

Denunciar o fato à polícia, de preferência junto à Delegacia mais próxima, que deverá emitir um Boletim de Ocorrência (B.O.) e iniciar procedimentos de investigação. A polícia é a porta de entrada do sistema de garantia de direitos e poderá orientá-lo(a) e fornecer informações relativas ao andamento de sua denúncia.No caso de violência cometida contra criança ou adolescente, você também pode procurar o Conselho Tutelar e/ou a Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Nos casos de atos infracionais praticados por adolescentes, você deve preferencialmente encaminhar a denúncia à Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais praticados por Adolescentes.No caso de violência sofrida por mulher, você deve preferencialmente encaminhar sua denúncia à Delegacia da Mulher mais próxima ou procurar os conselhos de defesa dos direitos da mulher.Não havendo delegacias especializadas, procurar a Delegacia de Polícia mais próxima.Importante: Caso sua denúncia tenha sido negligenciada ou colocada em dúvida pelos órgãos policiais, ou caso haja suspeita de que a violação tenha sido praticada por agente policial, você pode:

Recorrer à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ou às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão. Há Procuradorias Regionais em todos os estados e no Distrito Federal.

Contactar a Ouvidoria de Polícia em seu Estado. Já existem ouvidorias de polícia nos seguintes Estados: São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná e Espírito Santo.

Procurar orientação junto a conselhos de defesa de direitos humanos e/ou organizações da sociedade em seu Município/Estado, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH;

Recorrer a serviços de disque-denúncia;Você pode, além disso, para toda violação de direitos humanos, procurar o Ministério Público de seu Estado para fazer sua denúncia:Ministério Público do Estado do Amazonas Ministério Público do Estado da Bahia Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Público do Estado de Goiás Ministério Público do Estado do Maranhão Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ministério Público do Estado do Pará Ministério Público do Estado da Paraíba Ministério Público do Estado do Paraná Ministério Público do Estado de Pernambuco Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ministério Público do Estado de Rondônia Ministério Público do Estado de Roraima Ministério Público do Estado de São Paulo Ministério Público do Estado de Santa Catarina Ministério Público do Estado de Tocantins

Você também pode procurar orientação junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que tem Seccionais e Comissões de Direitos Humanos em todos os Estados da Federação, ou, ainda, encaminhar sua denúncia à Polícia Federal pelo e-mail dcs@dpf.gov.br.